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Condenação além do pedido: o preço da insegurança jurídica trabalhista

Publicado em 23 de outubro de 2025

A constitucionalidade do artigo 840, §1º, da CLT – introduzido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) – vem sendo discutida no Supremo Tribunal Federal por meio da ADI 6.002. Esse dispositivo exige que...

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PL que isenta impostos sobre doações de medicamentos é aprovado pelo Senado

Publicado em 23 de outubro de 2025

O projeto de lei (PL 4.719/20) que isenta de tributos federais a doação de medicamentos à União, estados, municípios, Distrito Federal e entidades beneficentes, foi aprovado nesta terça-feira (21) no Senado...

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Profissões do futuro: confira áreas em alta para 2026

Publicado em 23 de outubro de 2025

O futuro do trabalho já está em curso e promete mudar profundamente a forma como produzimos, aprendemos e nos relacionamos profissionalmente. Avanços em inteligência artificial, automação e...

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IR 2025: 248 mil contribuintes entram em lote de restituição de outubro; veja como consultar

Publicado em 23 de outubro de 2025

A Receita Federal anunciou que será aberta nesta sexta-feira, 24, a partir das 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda do mês de outubro. O novo lote de...

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Folha não gera crédito de IBS e CBS. E agora?

Publicado em 23 de outubro de 2025

O IVA dual instituído pela Emenda Constitucional 132/2023 e concebido pela Lei Complementar 214/2025 faz jus à proposta de simplificação, incidindo sobre todas as operações onerosas com bens e...

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Aplicação de alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL a serviços médicos em ambiente de terceiros

Publicado em 23 de outubro de 2025

A tributação pelo regime do lucro presumido no Brasil, aplicada a pessoas jurídicas que prestam serviços de saúde, é palco de uma histórica e economicamente relevante controvérsia...

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Bancos farão mutirão de negociação de dívidas bancárias a partir de 1º de novembro

Publicado em 23 de outubro de 2025

A partir do proximo dia 1º de novembro, bancos e instituições financeiras de todo o país renegociarão dívidas por meio do Mutirão de Negociação e Orientação...

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Reforma tributária desafia estrutura dos escritórios e impulsiona demandas consultivas e regulatórias, aponta Reuters

Publicado em 23 de outubro de 2025

A menos de um ano da implementação do novo sistema de tributos no Brasil, quase metade (48%) dos escritórios de advocacia ainda não possui plano estruturado de preparação para a reforma...

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Ambiente de trabalho: pilar estratégico para o desenvolvimento organizacional

Publicado em 22 de outubro de 2025

O ambiente de trabalho desempenha um papel determinante no desempenho das organizações, influenciando diretamente a produtividade, o clima organizacional, a saúde mental dos colaboradores e a capacidade de inovação...

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Câmara dos Deputados aprova redução de benefícios tributários e novas regras fiscais

Publicado em 22 de outubro de 2025

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (15), o relatório que propõe redução linear de 10% dos benefícios...

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