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Comissão na Câmara aprova suspensão automática de tributos de MEI inadimplente

Publicado em 14 de maio de 2026

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/25, que suspende a geração automática de novos tributos mensais do...

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Próximos meses serão decisivos para calibrar implementação da reforma tributária

Publicado em 14 de maio de 2026

Os próximos meses deste ano serão decisivos para calibrar a implementação da reforma tributária sobre o consumo, com foco em ajustes técnicos, governança e regulamentação complementar. A...

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Lucro Presumido em 2026: o que muda com a IN 2.306/2026 e como calcular o impacto no seu cliente

Publicado em 14 de maio de 2026

O Lucro Presumido sempre foi valorizado pela sua simplicidade: em vez de apurar o lucro real da empresa, aplica-se um percentual de presunção sobre a receita bruta para chegar à base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Essa...

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Justiça e bancos fecham acordo para novo sistema que acelera bloqueio de contas de devedores

Publicado em 14 de maio de 2026

Devedores poderão ter contas bloqueadas no mesmo dia em que juiz expedir ordem; Banco do Brasil, Nubank e outras instituições participam de acordo O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, assinou um acordo na segunda-feira...

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Comissão aprova correção anual do limite de faturamento do MEI pela inflação Fonte: Agência Câmara de Notícias

Publicado em 14 de maio de 2026

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o reajuste anual automático do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pelo...

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Banco de horas: como funciona, como calcular e quando vira passivo trabalhista

Publicado em 13 de maio de 2026

O banco de horas é um dos instrumentos mais usados pelas empresas para compensar horas extras sem gerar custo imediato de folha. Na prática, porém, é também um dos mais mal implementados, e quando a...

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NR-1 na prática: o que esperar da fiscalização do MTE em 2026

Publicado em 13 de maio de 2026

A NR-1 deixou de ser uma norma genérica de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais para se tornar o centro das atenções de auditores fiscais do trabalho em todo o Brasil. Com a inclusão obrigatória da...

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Fim da taxa das blusinhas pode afetar demanda e preço do algodão

Publicado em 13 de maio de 2026

O eventual fim da chamada “taxa das blusinhas”, tributação aplicada a compras internacionais de pequeno valor no programa Remessa Conforme, pode pressionar os preços e reduzir a demanda doméstica por...

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Receita recebe apenas 38% das declarações anuais do MEI a 20 dias do prazo final

Publicado em 13 de maio de 2026

A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que recebeu apenas 38% das Declarações Anuais Simplificadas do Microempreendedor Individual (DASN-Simei) esperadas para este ano de 2026. Faltando 20 dias para o fim do prazo de entrega, mais...

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Indenização em contratos de locação e a receita tributável

Publicado em 13 de maio de 2026

A recente Solução de Consulta Cosit 61/26 reacendeu discussão para empresas que exploram a atividade de locação de imóveis próprios: Valores pagos pelo locatário à locadora, por...

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